PROJETO PROPÕE CONTA DE LUZ DE R$ 2 PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA

Projeto de lei do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) institui tarifa de energia elétrica de R$ 2,00 para consumidores de baixa renda. A "tarifa social", conforme denominação do projeto, teria validade de cinco anos, vedado qualquer acréscimo. Teriam direito ao benefício todos os consumidores que possam demonstrar um pagamento continuado do equivalente a até R$ 5 mensais durante pelo menos seis meses. Além destes, outros usuários poderiam ser beneficiados, a partir de critérios fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) num prazo máximo de 60 dias. Geraldo Melo quer evitar que a nova política de preços imposta pela privatização no setor elétrico alije do mercado consumidor as famílias que não podem pagar. - Ao longo de muitas décadas a tarifa foi administrada com rigor pelo Estado, que seguiu uma política de preços afinada com a realidade. A transição abrupta entre essa política e a nova realidade oriunda das privatizações excluirá do consumo de energia elétrica uma grande quantidade de famílias que não têm como pagar o que lhes passou a ser cobrado. A aprovação do projeto solucionará o problema - defende o senador.