JOSÉ IGNÁCIO QUER PROIBIR TATUAGEM PARA MENORES DE 18 ANOS

Projeto de autoria do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) que proíbe a aplicação de tatuagem em menores de 18 anos, caso não haja a autorização expressa dos pais ou responsáveis, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O descumprimento dessa determinação, segundo a proposição, implicará ao infrator o pagamento de uma multa equivalente a 500 Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O projeto de José Ignácio considera tatuagem a gravação de desenhos, símbolos ou inscrições na superfície do corpo humano, mediante a introdução, na pele, de substâncias corantes, vegetais ou minerais. A autorização do pai ou responsável deverá ser feita por escrito e mantida arquivada em poder do realizador da tatuagem, até que o menor complete 18 anos. Na opinião de José Ignácio, durante a adolescência, o jovem, querendo marcar diferença entre grupos e buscar sua individualidade, experimenta diversas fórmulas culturais de identificação, entre as quais a gíria, o gosto musical, a dança, o modo de vestir e as marcas sobre o corpo. Ao contrário da maior parte destas atitudes comportamentais, a tatuagem acompanha o adulto por toda a vida, sobretudo se ele tiver poder aquisitivo baixo e não puder arcar com os custos de uma cirurgia plástica, única forma de desfazer a tatuagem. Atualmente, lembra o senador, tanto o método tradicional do bisturi (em que se retira a pele afetada e juntam-se as margens da excisão por meio de pontos), quanto a dermoabrasão mecânica (raspagem da pele com uma lixa de alta velocidade) e utilização de laser (queimadura seletiva das camadas superficiais da pele) são procedimentos que estão "muito além do horizonte real de aproximadamente 75% dos jovens brasileiros". Argumenta ainda o autor que, mesmo que tenha o dinheiro para pagar a operação, o tatuado arrependido poderá sair dela com algumas marcas que não podem ser apagadas, pois existe o risco de que haja problemas com a cicatrização. - Também não se pode esquecer do risco de saúde a que se expõe a pessoa que resolve fazer uma tatuagem. As condições mínimas de assepsia, como o uso de material descartável ou a esterilização em estufa hospitalar, nem sempre estão presentes nos locais em que se realizam tatuagens - analisou José Ignácio. Atualmente, alguns estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo, além do Distrito Federal, já proíbem legalmente a realização de tatuagem em menores de 18 anos.