CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO SERÁ FIXADO NA SEMANA QUE VEM

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou hoje (dia 6) que, no momento, sua maior preocupação é com o estabelecimento do cronograma de tramitação do Orçamento para 1999. Dado que estados importantes do país deverão ter segundo turno, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o senador acredita que muitos parlamentares continuarão mobilizados nos estados, o que exigirá uma tramitação abreviada do Orçamento, para que o prazo constitucional de 15 de dezembro seja rigorosamente cumprido pelo Congresso. Para tanto, ele e o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Lael Varela, deverão reunir-se com as lideranças partidárias do Senado e da Câmara, o que deverá ocorrer na próxima terça ou quarta-feira (dia 13 ou 14). Em entrevista ao Jornal do Senado, Tebet afirmou ter obtido "a maior boa vontade na busca de um acordo" por parte dos presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara, deputado Michel Temer. Para Ramez Tebet, apesar do tempo exíguo, é importante manter a prática de realizar audiências públicas regionais, iniciada em 1996, na discussão do Orçamento para 1997. Na sua opinião, diante das diversidades regionais que caracterizam o país, a fórmula tem permitido ao plenário da comissão um julgamento mais acurado das propostas parlamentares, além de capacitar o Congresso na elaboração de um orçamento mais participativo. Quanto às emendas parlamentares individuais, o relator defende sua manutenção e contesta o tratamento pejorativo de "emendas paroquiais" dado a elas. Segundo disse, as diferenças sócio-econômicas que caracterizam o país geram necessidades e demandas também diferenciadas, que os parlamentares repercutem no Parlamento através de suas emendas. Não há demérito algum nessa prática, ao contrário, reiterou. A depender da evolução da crise e do tamanho dos cortes a serem feitos pelo governo para conter o endividamento público, Tebet reafirmou que defenderá na comissão um único princípio: o de que eles não atinjam a área social, principalmente saúde e educação.