ORÇAMENTO PARA 1999 DEVERÁ TER TRAMITAÇÃO ESPECIAL

O relator-geral da proposta de Orçamento para 1999, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que, em razão dos acontecimentos na economia internacional e no país, e do ano eleitoral, os prazos de apreciação, a apresentação de emendas e a realização de audiências públicas regionais deverão sofrer modificações em relação aos anos anteriores. Ele acrescentou que o Congresso Nacional cumprirá o prazo constitucional de aprovar a matéria até o dia 15 de dezembro. Amanhã (dia 6), o relator pretende iniciar reuniões informais preliminares para decidir que propostas apresentará ao conjunto da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ele admite que, à semelhança dos cortes na execução orçamentária do Orçamento para 1998, as projeções para 1999 deverão ser refeitas em função dos compromissos de redução do déficit fiscal a serem assumidos pelo governo junto à comunidade internacional. Mesmo com os cortes, Tebet antecipou que defenderá, pessoalmente, prioridade para a aplicação de recursos na área social, particularmente nos setores de saúde e educação. Quanto às emendas à proposta do Executivo, Tebet, apesar de defender a apresentação de emendas individuais, considera que o critério atual, de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar, poderá sofrer um ajuste. Para o relator, o impacto da crise financeira internacional e nacional está levando o governo à adoção de medidas drásticas, "e os parlamentares deverão ser sensíveis a esse fato", enfatizou.