NO DÉCIMO ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO, JOSAPHAT CRITICA AS MUDANÇAS NO TEXTO

Ao celebrar hoje (dia 5) os dez anos de vigência da Constituição promulgada em 1988, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) lastimou que tantas reformas tenham sido realizadas para modificar um texto resultante da vontade do povo. Depois de observar que "essa Constituição serve para eleger, mas não tem servido para governar, nem para legislar", o parlamentar advertiu: "É hora de verificar que já erramos bastante e que não devemos perseverar no erro". Josaphat Marinho sustentou que, nos últimos dez anos, a Constituição foi mutilada, mas não foram adotadas medidas necessárias ao resguardo, do ponto de vista social e econômico, da tranqüilidade do povo brasileiro. Em sua opinião, aos primeiros abalos das bolsas de valores internacionais, a economia brasileira também começou a ruir. Por isso, ele indaga: "O que fizeram das mudanças da Constituição? O que fizeram das reformas? Que vantagens dela extraíram para a sociedade brasileira?". O senador argumentou que, se a equipe econômica do governo alegou que a globalização era a forma nova de os povos se entenderem, deveriam ter a solução para que o Brasil não se encontrasse na situação preocupante que enfrenta agora. "A crise se abate sobre o país e aguardam-se agora outras medidas que, seguramente, atingirão a população brasileira", afirmou ele. Ao lembrar que, há dez anos, o país promulgava essa Constituição, o senador afirmou que, exatamente por ser uma reação do povo ao regime militar, esse texto se traduziu numa carta democrática e progressista. No seu entender, essa Constituição podia e ainda pode conter equívocos, mas era necessário prestigiá-la, executá-la e dar-lhe autoridade. - Neste período, infelizmente, houve mais preocupação em reformá-la que em cumpri-la. Passaram a apontar-lhe defeitos. Imaginavam que seria reformando-a que se promoveria a felicidade do povo. Na opinião de Josaphat Marinho, os reformadores são os verdadeiros responsáveis pelo envelhecimento da Constituição. Ele mencionou a reforma de todo o capítulo da ordem econômica, quando extraíram-se as normas protetoras do capital nacional e da empresa brasileira. Disse que tudo isso foi feito com o objetivo de facilitar a ação do Estado, para propiciar ao governo o poder de modernizar o país. "Temos sido cúmplices do Estado nessas reformas. Se não o fizéssemos, diriam que estávamos contra a modernidade, mediante a qual o governo realizaria a felicidade coletiva", afirmou o parlamentar, observando: "por mais que ponderássemos que o progresso social e econômico só poderia ser feito com a valorização do homem, por mais que avisássemos que um regime tem que ser forte para conter o poder dos ricos em favor dos pobres, o governo insistiu nas reformas". Conforme Josaphat Marinho, se a reforma tributária não está pronta é porque o governo aquiesceu em paralisá-la, porque não havia consenso entre União, estados e municípios. O senador lastimou que o Senado não tenha se oposto às reformas propostas pelo governo, exceto na caso da reforma da Previdência. "Todas as demais emendas aqui passaram sem que o Senado interviesse com sua autonomia. Na verdade, fomos órgãos sancionadores da vontade do Executivo", lamentou. Josaphat Marinho afirmou que o país aguarda outras medidas de contenção econômica que, em sua opinião, seguramente atingirão novamente a sociedade brasileira. Ele pregou a solidariedade dos senadores com o povo, a fim de que sejam aprovadas apenas proposições capazes de servir a nação. "É bom defender a Constituição. Ela, que representou a resistência democrática, não pode agora ser transformada em instrumento de interesses momentâneos".