DUTRA QUER SABER DE MALAN RESULTADO DAS 51 MEDIDAS DE 1997

Qual foi o resultado concreto das 51 medidas de ajuste fiscal anunciadas em novembro do ano passado, logo após a crise financeira do Sudeste Asiático? A pergunta é do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e consta de requerimento de informações que apresentou hoje (dia 29) à Mesa do Senado, dirigido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Dutra sustenta que o Congresso, antes de votar as novas propostas do governo para conseguir ajuste fiscal, divulgadas ontem (quarta, dia 28), deve conhecer o que realmente foi feito a partir de novembro do ano passado, quando se anunciou a intenção de se obter um ajuste de R$19,7 bilhões. No requerimento, o senador solicita ao ministro informações sobre as oito principais medidas, entre elas a redução dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo e a elevação de receitas e redução de despesas de empresas estatais. Conforme José Eduardo Dutra, dados do próprio governo mostram que, de janeiro a agosto deste ano, o governo federal obteve um superávit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão (regime de caixa, fora Previdência). - No entanto, este ganho não foi obtido com a redução das despesas, mas com elevação da arrecadação, decorrente, em parte, do aumento dos tributos aprovados no final de 97 - disse. Conforme o senador, antes de se exigir "novos sacrifícios, com a elevação brutal da CPMF, da Cofins e da alíquota da previdência do funcionalismo", deve ficar claro que ajuste fiscal deve ser feito também com redução de gastos.