CORTES NO ORÇAMENTO PREOCUPAM CABRAL

Durante a audiência do ministro da Fazenda, Pedro Malan, no plenário do Senado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), mostrou-se preocupado com a forma com que serão feitos os cortes de gastos públicos, que devem atingir R$ 8,67 bilhões já em 1999. Cabral quis saber do ministro como as reduções de despesas serão divididos pelos ministérios e áreas do governo. Segundo Malan, os cortes ¿ estimados em 20% do orçamento ¿ não serão feitos de maneira linear e indiscriminadamente. O Ministério do Planejamento, esclareceu, está avaliando os programas do governo federal quanto ao desempenho para identificar as ações prioritárias que deverão ser preservadas. - Algumas áreas terão corte de 0%. Como os cortes se distribuem, outros terão cortes extremamente elevados. Iremos preservar, até o limite, atividades da área social, ou seja, educação, saúde e assistência social - afirmou o ministro. Malan lamentou não ter mais detalhes para informar aos senadores sobre a redução dos gastos do governo. Para maiores esclarecimentos, o ministro sugeriu que o Senado convide o ministro do Planejamento, Paulo Paiva. Cabral afirmou que há vontade de colaboração no Congresso, desde que não haja cortes indiscriminados nos programas do governo federal. FEF O presidente da CCJ questionou como o governo pretende fazer ¿ se por medida provisória ou emenda à Constituição ¿ a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) previsto para ser extinto no final de 1999. Como o FEF foi criado por emenda à Constituição, Malan disse acreditar que esse deverá ser o caminho adotado. Porém, o ministro afirmou que não há urgência em encaminhar a prorrogação do fundo neste momento. "A prioridade máxima é a conclusão da reforma da previdência", disse Malan.