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JOSAPHAT MARINHO CRITICA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 28 de outubro de 1998
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Para o senador Josaphat Marinho (PFL-BA), o governo federal não pode pedir urgência na tramitação das medidas de ajuste fiscal após protelar sua adoção por motivos políticos. Segundo ele, o Poder Executivo já agira com imprevidência por não ter adotado medidas corretivas durante os três últimos anos. O senador afirmou que não será correto para o governo nem decente para o Congresso aceitar a apreciação das medidas em regime de urgência. De acordo com Josaphat, prolongou-se a adoção das propostas por motivos políticos, apesar de o próprio Poder Executivo reconhecer a gravidade da situação. Ele lembrou que, mesmo antes do pleito, o presidente da República já havia manifestado a necessidade do ajuste imediato das contas públicas. - O governo adiou-as para o segundo turno e evidentemente que o fez para proteger candidatos que dependiam de votos - ressaltou. Segundo o parlamentar, se o Executivo achou por bem retardar a adoção das medidas, não deve agora atropelar o processo legislativo providenciando urgência para a sua tramitação. Essas medidas são de contenção de despesas e redução da atividade econômica, para que o governo possa superar as dificuldades em que se encontra, explicou. Para Josaphat, o governo é responsável pela crise e o Congresso não pode furtar-se a cumprir seu papel, no exame criterioso das medidas propostas. Mas, em sua opinião, esse exame não pode ser feito às pressas nem de forma inadequada, incompatível com o processo legislativo. - Quero apenas assinalar que ninguém é contra o exame das medidas e a adoção daquelas que se achar adequadas - afirmou.

 

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