ESCOLAS DEVERÃO DIVULGAR ÍNDICES DE EVASÃO E REPETÊNCIA

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) relatou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara, do deputado Maurício Requião (PMDB-PR), que obriga as escolas do país a divulgarem os índices de evasão e repetência dos alunos. A proposta vai agora para a Comissão de Educação. - A instituição de uma diretriz nacional que determine a produção e divulgação de indicadores educacionais nas escolas e nos sistemas de ensino permitirá aos pais e às comunidades o acompanhamento mais efetivo da educação que suas crianças recebem e, conseqüentemente, a cobrança de medidas para a superação das deficiências encontradas - afirmou o relator. Para Requião, o desempenho dos sistemas de educação é insatisfatório. Segundo ele, apenas 55% dos alunos da 1ª série do ensino fundamental foram promovidos em 1996. Essa situação, acrescentou, piora ao longo dos anos e, no ensino médio, apenas 24% dos jovens de 15 a 17 anos estão freqüentando a escola. - O projeto visa assegurar a produção, difusão e discussão dos dados estatísticos mais relevantes. Esse documento deve ser afixado em local de fácil visibilidade, de modo que todos aqueles que assim o desejarem possam tomar conhecimento de seu conteúdo - disse Requião. Pela proposta, as escolas que não cumprirem a lei, enviando o relatório ao Ministério Público até o dia 30 de abril do ano subseqüente, ficarão impedidas de assinar convênios ou receber recursos diretamente da União, com exceção do previsto para a merenda e o material didático.