CRONOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1999

O acordo de lideranças estabeleceu prazos de tramitação a serem contados a partir do dia 9 de novembro, na expectativa, no entanto, de que o Executivo "não sacrifique a Comissão de Orçamento", como disse o relator-geral, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). A contar do dia do recebimento da revisão da proposta orçamentária pelo Congresso: - até 3 dias para publicação e distribuição de avulsos (12/11); - até 8 dias para apresentação de emendas (20/11); - até 2 dias para publicação e distribuição dos avulsos das emendas (22/11); - até 17 dias para apresentação e votação do relatório do colegiado (9/12); - até 3 dias para sistematização do parecer da Comissão de Orçamento (12/12); - até 2 dias para votação do parecer na comissão (14/12); - um dia para discussão e votação da redação final no plenário do Congresso (15/12).