SENADORES DEBATEM AJUSTE FISCAL E EMPRÉSTIMOS EXTERNOS

A tomada de empréstimos externos que vêm sendo aprovados no Senado, a pedido do Executivo, e as medidas de ajuste fiscal para o controle dos gastos públicos foram tema de debate entre os senadores durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (dia 27). O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) observou que, só na reunião de hoje, a CAE aprovou um total de US$ 830 milhões em operações de crédito externo, no momento em que o país fará grandes sacrifícios para o ajuste das contas públicas. Para o senador petista, todas essas operações de crédito deveriam ser discutidas pela comissão de uma forma global e não separadamente, por meio de cada projeto. Dutra disse que reconhece a importância dos projetos, geralmente destinados a captar recursos externos para relevantes obras de infra-estrutura, como, por exemplo, a construção do gasoduto Brasil-Bolívia, mas teme que essas operações compliquem o ajuste das contas públicas. O senador Lauro Campos (PT-DF) votou contra todos os projetos para captação de recursos externos, exceto o que se destina ao financiamento parcial do Projeto de Controle da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS II. Ele disse que, por princípio, vota contra essas matérias, pois teme um aumento da dívida externa brasileira, como ocorreu em décadas passadas. O senador João Rocha (PFL-TO) manifestou preocupação com o endividamento dos estados e disse que o Senado deve impedir a rolagem de dívidas que já foram prorrogadas. Em defesa dos projetos que solicitam operações de crédito externo, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse que organizações como o Banco Mundial só aprovam tais financiamentos para países que estejam com as finanças razoavelmente em ordem. Ele observou que essas organizações fazem uma análise minuciosa e rigorosa para a contratação de empréstimos. Para Amin, é preciso separar a questão desses financiamentos externos, que ajudam a melhorar a saúde financeira do país tomador, das operações de antecipação de receitas orçamentárias e lançamento de debêntures, feitas pelos estados e municípios. Essas operações, acrescentou, é que devem ser evitadas, pois são as responsáveis pelo alto endividamento público, e estão agora submetidas a regras mais rígidas estabelecidas pela Resolução nº 78, aprovada pelo Senado, matéria da qual foi relator. O senador José Fogaça (PMDB-RS) também defendeu os empréstimos externos. Para ele, é preciso distinguir esses empréstimos, que são despesas transitórias, das fontes permanentes de gastos do governo federal: - O governo quer justamente que essas fontes permanentes de despesas e desequilíbrios das finanças públicas sejam ajustados. O ajuste fiscal é importante porque cria condições para ampliar nossa capacidade de tomar empréstimos externos - disse Fogaça. Amin observou que o acordo para o equilíbrio das contas públicas, firmado entre a União, estados, municípios e Distrito Federal, beneficiou estados como São Paulo, que jogou todas as suas dívidas, durante os governos anteriores ao de Mário Covas, nas contas do Banespa. Com as dívidas do estado consolidadas, todas as obras públicas contraídas nesse período foram feitas com operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e estão sendo financiadas em 30 anos com juros prefixados de 6%, conforme o acordo feito com o governo federal. Essa situação, observou Amin, facilitará a administração do estado. Fogaça disse que a União assumiu encargos pesados dos estados e que os governadores eleitos agora serão beneficiados por essa mudança promovida pelo ajuste fiscal. "Quem reclamar estará falando de barriga cheia", disse.