CCJ EXAMINA RECONDUÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), pode proceder amanhã (dia 28) à sabatina do defensor público-geral da Defensoria Geral da União, Reinaldo Silva Coelho, indicado pelo presidente da República para um novo mandato, no biênio 1998/2000. O relator da matéria é senador Romeu Tuma (PFL-SP). Reinaldo Silva Coelho foi advogado-de-ofício da Justiça Militar Federal em São Paulo, além de advogado militante no Foro de São Paulo, desde 1958, e trabalhou em várias empresas. Foi também membro fundador da Associação dos Advogados Criminais de São Paulo. Na pauta da CCJ está também a proposta de emenda à Constituição (PEC) suprimindo dispositivo que veda a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. A PEC tem como primeiro signatário o senador Júlio Campos (PFL-MT) e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Jefferson Péres (PSDB-AM). O senador Bernardo Cabral apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Também na pauta da CCJ está uma consulta do presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, sobre quem substitui o presidente do Congresso Nacional em caso de este ser convocado a assumir a Presidência da República e em seus impedimentos habituais.