CAE APROVA MAIS R$ 180 MILHÕES PARA DUPLICAR FERNÃO DIAS

A rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, deve ganhar mais R$ 180 milhões para obras de modernização e duplicação. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) favorável à solicitação do presidente da República para contratar operação de crédito com essa finalidade junto ao The Export-Import Bank of Japan (Eximbank/Japão). O pedido de financiamento segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência. Os senadores do PT na CAE, Eduardo Suplicy (SP), Lauro Campos (DF) e José Eduardo Dutra (SE) votaram pela realização de diligências para dirimir dúvidas quanto à aplicação dos recursos na obra. Esse voto em separado também será submetido à deliberação do plenário. A duplicação da rodovia (BR 381) faz parte do projeto Brasil em Ação e foi orçada em US$ 550 milhões. Os recursos financiados pelo Eximbank deverão compor a contrapartida nacional ao empréstimo de US$ 275 milhões contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito junto ao Eximbank também recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando que há margem nos limites de endividamento da União para contratar o financiamento. - O projeto vem atender à antiga necessidade de duplicação da rodovia, de intenso movimento, o que certamente contribuirá para a diminuição do número de acidentes e dos custos de transporte. A par disso, a operação de crédito é coerente com a política de captação de recursos externos e o investimento feito terá retorno por intermédio da cobrança de pedágio - relatou Tebet. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) considera que o empréstimo é fundamental para a continuidade das obras, que já se encontram em estágio avançado, com vários trechos inaugurados. INFORMAÇÕES O voto em separado apoiado pelos senadores do PT determina que a diligência solicitada deve esclarecer qual o total já desembolsado, com as respectivas datas, tanto pelo BID, quanto pela União e governos de Minas Gerais e São Paulo. - O parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, de setembro de 1998, apresenta inconsistências entre os valores da contrapartida a ser dada pelo estado de São Paulo - justifica Suplicy. Segundo ele, os gastos com os serviços de gerenciamento, supervisão e meio ambiente, que deveriam ter sido limitados a 5% do valor da obra, podem ter extrapolado esse orçamento. Para Suplicy, essas dúvidas evidenciam a ausência de transparência nas informações prestadas ao Senado Federal.