CAE APROVA EMPRÉSTIMO EXTERNO PARA GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), aprovou, na reunião desta terça-feira (dia 27), parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR) a mensagem do Executivo que trata da contratação de operação de crédito externo no valor de ECU (Unidades Monetárias Européias) 55 milhões até o limite de US$ 60 milhões, para financiar parte do projeto de construção do gasoduto Brasil-Bolívia. A operação de crédito será feita entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil e o Banco Europeu de Investimento (BEI). O prazo do financiamento é de 20 anos, com período de desembolso de cinco anos após a assinatura do contrato. O pagamento do principal, de acordo com a proposta, será feito em 30 parcelas semestrais, sendo que a primeira vence no dia 15 de dezembro de 2003 e a última no dia 15 de junho de 2018. O projeto vai propiciar o desenvolvimento de um mercado interno para o gás natural, com diversificação da matriz energética, além de atender à crescente demanda de energia na região Centro-Sul do país, segundo Osmar Dias. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que o projeto é uma das obras mais importantes de infra-estrutura do país, que proporcionará energia elétrica mais abundante e desenvolvimento para o Centro-Sul. Os senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e José Eduardo Dutra (PT-SE) também elogiaram o projeto, embora Dutra tenha questionado a tomada de empréstimos externos no momento em que o país promove um duro ajuste fiscal. O senador Lauro Campos (PT-DF) votou contra o projeto, alegando que tem posição contrária a qualquer pedido de empréstimo externo, por considerar perigoso para o aumento da dívida do país. A comissão aprovou também parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS) a mensagem do Executivo que solicita autorização da elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ECT pretende contratar operação de crédito no valor de US$ 25,4 milhões junto à IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Esse empréstimo será destinado ao financiamento do projeto Sistema de Rastreamento de Objetos, que compõe o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal. Fogaça disse que o empréstimo tem por objetivo aumentar a estrutura empresarial e tecnológica do sistema postal brasileiro. A CAE aprovou ainda parecer favorável do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a mensagem do Executivo que solicita autorização do Senado para operação de crédito no valor de US$ 300 milhões entre a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) e o Export Import Bank of Japan. O financiamento é para o projeto de interligação elétrica Norte-Sul. Por solicitação do senador Pedro Piva, todos os pareceres aos pedidos de empréstimos foram aprovados com pedido de urgência para que sejam votados logo no plenário do Senado.