APROVADO EMPRÉSTIMO PARA O ESPÍRITO SANTO

Dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 27) parecer favorável ao contrato de operação de crédito, no valor de R$ 208 milhões, entre a União, o governo do Espírito Santo e o banco do estado (Banestes). O parecer foi do senador Osmar Dias (PSDB-PR) e a discussão e votação da matéria contou com a participação de técnicos do Banco Central e do presidente do Banestes, Deosdete José Lorenção. Os recursos serão utilizados exclusivamente para o saneamento e a modernização tecnológica do banco, segundo o relator e o presidente do Banestes. Em contrapartida, o estado se compromete a arcar com responsabilidades do banco, tais como assumir o passivo atual da fundação de seguridade do Banestes, no valor de R$ 147 milhões, e as dívidas junto à União, de R$ 28 milhões. As despesas de pessoal do governo do Espírito Santo correspondem a 65% da sua receita líquida real, segundo o relator da matéria. Essas despesas, acrescentou, vêm diminuindo nos últimos anos e o estado tem se esforçado para promover um ajuste fiscal consistente. SANTA CATARINA A CAE também aprovou parecer ao projeto de resolução dos senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), Vilson Kleinübing (PFL) e Casildo Maldaner (PMDB), autorizando o estado a adicionar a dívida do Tesouro local junto ao Instituto de Previdência estadual na operação de refinanciamento das dívidas mobiliárias e contratuais. O Senado autorizou a rolagem das dívidas de Santa Catarina através da Resolução 70/98, mas, naquela época, a dívida referente ao Instituto de Previdência ficou de fora. Porém, o projeto da bancada catarinense não observou requisitos da Resolução 78/98, o que levou a CAE a aprovar emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) adequando o projeto às regras de tramitação das autorizações de renegociação de dívidas.