AJUSTE FISCAL REDUZIRÁ EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO

O aumento das despesas com a rolagem da dívida pública e as restrições nos gastos que deverão integrar a nova mensagem presidencial a ser enviada pelo Executivo ao Congresso, juntamente com a revisão do Orçamento Geral da União, implicarão uma redução dos valores das emendas individuais dos parlamentares. Segundo proposta que está sendo estudada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada parlamentar poderá realocar cerca de R$ 1 milhão, ao invés do atual R$ 1,5 milhão. De acordo com estudos das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, no orçamento para 1998 e nos dois anos anteriores, o Congresso pôde remanejar recursos no valor de R$ 4,4 bilhões, incluídas nesse montante as emendas individuais, de bancada, de região, de comissão e do relator-geral. Para o Orçamento de 1999, as lideranças partidárias já chegaram a um consenso pela eliminação das emendas regionais e de bancada. Convocadas pelo presidente da comissão, deputado Lael Varela (PFL-MG), as lideranças dos partidos reúnem-se novamente hoje (dia 27), às 15 horas, para retomar as discussões sobre os prazos de tramitação da proposta orçamentária para 1999. Os representantes da oposição não concordam com proposta de eliminar também as emendas de comissão e de agregar as fases das relatorias setoriais à da relatoria geral mediante a formação de um colegiado em que os relatores setoriais atuariam como adjuntos do relator-geral. Mesmo sem a definição final do cronograma de tramitação, há um consenso entre as lideranças de fazer o máximo de esforço para que o prazo constitucional - 15 de dezembro - seja cumprido pelo Legislativo. A mensagem com a revisão do Orçamento para 1999 deverá ser enviada no próximo dia 3 ao Congresso, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento e do Orçamento, Paulo Paiva.