PROGRAMA DA TV SENADO DISCUTE DIREITO À MORADIA

O programa "Cidadania", que a TV Senado exibe nesta segunda-feira (26), às 13h30 e 19h30, debate o direito à moradia. Os convidados são o senador Romeu Tuma (PFL-SP) e Alexandra Reschke, presidente da Associação Nacional de Companhias de Habitação (Cohab). O senador foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui entre as garantias do cidadão o direito à moradia. A PEC foi apresentada pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e aprovada por unanimidade no plenário do Senado. A proposta será votada agora na Câmara dos Deputados. Entre as idéias a serem desenvolvidas durante o programa está a criação de uma frente parlamentar pela moradia, proposta por Tuma. Ele se diz preocupado com os focos de violência nas grandes cidades. O senador observa que os investimentos em moradia em cidades do interior ajudam a evitar a migração para os grandes centros. Tuma lembrou também a experiência paulista, onde foi criado um fundo para a construção de moradias que recebe 1% da arrecadação de ICMS no estado. Para Alexandra Reschke, a aprovação da PEC é de grande importância para o povo brasileiro. Mas ela defende também a aprovação de outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a criação do Fundo Nacional de Habitação. A proposta de se criar uma frente parlamentar pela habitação a agradou, mas a presidente da associação das Cohabs criticou o excesso de normas hoje existentes, que criam dificuldades para a regularização de lotes clandestinos em áreas urbanas.