ODACIR SOARES PEDE CAUTELA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

O senador Odacir Soares (PTB-RO) disse que a reforma tributária é "conveniente, oportuna e imprescindível", mas que haverá muita disputa e reação política no momento de definir a parcela de recursos que caberá à União, estados e municípios e a contribuição de cada setor social na nova estrutura fiscal a ser proposta pelo governo. Uma das reações que podem ser previstas desde agora, segundo o senador, é a oposição à proposta, já esboçada pelo Ministério da Fazenda, de substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IVV (Imposto de Vendas a Varejo): - É fácil antever que as unidades da federação de vida econômica mais pujante farão franca oposição a essa proposta. Afinal, seus erários seriam violentamente prejudicados pela substituição do ICMS pelo IVV, pois essa medida deslocaria o eixo tributário da origem do produto para o seu destino, ou seja, o local onde se realiza o consumo - afirmou. Odacir Soares pediu muita cautela e disse que a reforma tributária deve ser feita de modo gradual. Antes de qualquer alteração na estrutura tributária, observou, deve haver negociação com estados para evitar maiores reações. Ele lembrou que São Paulo foi um dos estados que mais reagiram ao processo de compensação pelas perdas com a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, a chamada Lei Kandir. A reforma também deverá levar em conta a diversidade dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, disse o senador: - Os municípios brasileiros vivem uma vastíssima diversidade de situações, cada um tendo as suas particularidades, motivo pelo qual a realização de análises a partir de dados das finanças municipais representa uma das mais difíceis tarefas com que se defrontam os técnicos - observou. Sobre a atual estrutura tributária, Odacir Soares reconheceu que é muito complexa, onerosa e injusta: - O interminável rol de tributos e a complexidade da legislação que os regulamenta representam um terrível tormento para empresas e cidadãos, e acabam funcionando como indutores da sonegação - afirmou. Na opinião do senador, além desses defeitos, a legislação tributária vigente prejudica a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e faz com que os pobres paguem, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos. Nesse caso, acrescentou, a tributação serve como um mecanismo de concentração da riqueza no país.