DUTRA: AUMENTO DO FEF PARA 30% É INADMISSÍVEL

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) manifestou hoje (dia 22) sua posição contrária a qualquer aumento na retenção das transferências constitucionais a estados e municípios através do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O aumento do FEF dos atuais 20% para 30% seria um dos pontos do conjunto de medidas fiscais a ser divulgado pelo governo federal depois do segundo turno das eleições, conforme noticiário da imprensa, mas também, segundo o senador, pode ser "um bode na sala" - tática que consiste na apresentação de propostas duras, cuja adoção não se pretende, apenas para negociar sua retirada. - Bode ou não, é inadmissível - afirmou Dutra. Como Casa que representa a Federação, o Senado, na expectativa do senador, não prejudicará ainda mais estados e municípios, particularmente os das regiões Norte e Nordeste, os mais atingidos pela retenção de 20% das transferências constitucionais pela União. Segundo Dutra, já que ainda não foi aprovada proposta de emenda constitucional (PEC) estabelecendo que todas as PECs relativas a questões federativas deveriam iniciar sua tramitação pelo Senado, apresentada pelo então senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), atual ministro da Previdência Social, um aumento do FEF será submetido antes à deliberação da Câmara: - Espero que o Senado, contrariamente ao que ocorreu na aprovação do próprio FEF e da Lei Kandir, não volte a funcionar como um cartório carimbador da posição da Câmara - afirmou. Além disso, a depender dos resultados do segundo turno das eleições, Dutra considera que deverá haver condições políticas para a discussão de um novo pacto federativo. O senador entende que, confirmada a vitória dos candidatos de sua preferência nos estados de Minas Gerais (Itamar Franco), Rio Grande do Sul (Olívio Dutra), Rio de Janeiro (Anthony Garotinho) e São Paulo (Mário Covas) e no Distrito Federal (Cristovam Buarque), estará criado "um novo contorno político no país, que permitirá uma discussão mais séria de um novo pacto federativo". Essas discussões não devem partir da existência do FEF, mas sim da própria Constituição, e devem abrir espaço para uma repactuação dos acordos feitos com a União com vistas ao pagamento das dívidas públicas estaduais e municipais, o que seria muito diferente de um calote unilateral dos estados, observou o senador. Muitos desses acordos, na opinião de Dutra, "foram feitos em cima de chantagem do governo federal", que impôs uma política de privatizações, principalmente das estatais de energia elétrica, que alguns governadores não queriam fazer.