SUPLICY E ACM DEBATEM REELEIÇÃO PARA MESAS DO CONGRESSO

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), líder do Bloco Oposição, apresentou hoje (dia 21, quarta) em plenário consulta sobre a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos nas Mesas do Senado e da Câmara. Suplicy questiona a reeleição, baseado em pareceres de constitucionalistas. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, decidiu encaminhar a consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas opinou que a norma constitucional impede a recondução apenas para uma mesma legislatura (de quatro anos), permitindo a reeleição para a legislatura subseqüente. Há eleição para as Mesas do Senado e da Câmara a cada dois anos. Suplicy leu parecer do constitucionalista e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual ele diz que não há fundamento jurídico na recondução, para o mesmo cargo, nas Mesas do Congresso. Antonio Carlos Magalhães afirmou ter conversado com Michel Temer e ele garantiu que seu trabalho se refere apenas à reeleição dentro de uma mesma legislatura. O senador paulista também citou parecer do constitucionalista José Afonso Silva, onde ele sustenta que a Constituição, ao prever que fica vedada a "recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente", impede a reeleição até mesmo quando há mudança de legislatura. Suplicy informou ainda ter recebido de Antonio Carlos Magalhães parecer do ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira, do TCU, no qual ele manifesta o entendimento de que é possível a reeleição para as mesas da Câmara e do Senado, desde que haja mudança de legislatura. O presidente Antonio Carlos Magalhães afirmou que a expressão constitucional "eleição imediatamente subseqüente" significa eleição apenas para o segundo período de uma legislatura. "A proibição de reeleição deve ser considerada apenas no segundo período da mesma legislatura. A eleição no primeiro período da legislatura seguinte não é reeleição, mas uma nova eleição", sustentou o presidente. Antonio Carlos lembrou que o Senado não regulamentou o assunto em seu regimento interno, mas a Câmara já o fez, depois da Constituição de 88. Os deputados decidiram que "não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas". A norma, continuou o presidente, nunca foi questionada.