ARRUDA: RECURSOS PARA EMENDAS INDIVIDUAIS PODERÃO SER DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Os recursos necessários à cobertura das emendas individuais ao Orçamento de 1999 poderão ser concentrados na rubrica "reserva de contingência", informou hoje (dia 20) o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). De qualquer modo, acrescentou, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento decidiram que o valor das emendas será reduzido "na mesma proporção dos cortes a serem feitos pelo Executivo na nova versão do orçamento que será enviada no dia 3 de novembro". A concentração dos recursos a serem utilizados pelos parlamentares permitirá que, do ponto de vista do Executivo, "não haja mutilação da peça orçamentária", afirmou Arruda. A medida também facilitará o trabalho do Congresso, assegurou. Segundo o líder do governo, a comissão manterá praticamente os mesmos princípios de tramitação do orçamento, sem anular etapas, mas dando-lhes celeridade. A única exclusão já decidida informalmente foi a de suprimir a apresentação de emendas regionais, esclareceu.