PROPOSTA DE SERRA PREVÊ USO DE RECURSOS DO FGTS EM FUNDOS DE APOSENTADORIA

Projeto permitindo que os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser usados para aquisição de quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) deverá entrar em breve na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), a proposta altera os artigos 9º e 20 da lei 8.036/90 e já recebeu parecer favorável do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para usar o FGTS na aquisição de quotas do Fapi o titular da conta vinculada deve contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Também é preciso que os valores a serem movimentados tenham sido depositados na conta vinculada do trabalhador depois de 1º de janeiro de 1999 e que esses valores fiquem em aplicações financeiras, ou Fapi, por pelo menos cinco anos, sendo usados somente por ocasião da aposentadoria. Essas condições, explica Serra, seriam uma contrapartida para a possibilidade de o trabalhador conseguir uma remuneração "bem superior à atual, que é de 3% anual mais indexação". O senador alinha outros benefícios para o sistema econômico do país, como um aumento da poupança privada na economia e também da poupança total. O novo regime só valeria para os novos depósitos, acrescenta, pois "se fosse aplicado ao estoque acumulado quebraria o sistema, diante da imobilização de 80% do estoque do FGTS em financiamentos a longo prazo e da recente tendência a saldos negativos, entre arrecadação e saques". Depois de enfatizar que não há qualquer impedimento constitucional para a convivência de dois regimes de FGTS, José Serra alerta para a importância de um gradualismo na implantação do novo sistema, afim de que os FAPI não venham a provocar uma descapitalização do fundo, "especialmente por parte daqueles que estão próximos da aposentadoria". Outra preocupação do parlamentar é como evitar custos administrativos "abusivos, a exemplo do Chile, com sua privatização da previdência". O senador estima que a arrecadação global anual do FGTS, hoje, seja de aproximadamente R$ 13 bilhões. Projeto permitindo que os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser usados para aquisição de quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) deverá entrar em breve na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), a proposta altera os artigos 9º e 20 da lei 8.036/90 e já recebeu parecer favorável do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para usar o FGTS na aquisição de quotas do Fapi o titular da conta vinculada deve contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Também é preciso que os valores a serem movimentados tenham sido depositados na conta vinculada do trabalhador depois de 1º de janeiro de 1999 e que esses valores fiquem em aplicações financeiras, ou Fapi, por pelo menos cinco anos, sendo usados somente por ocasião da aposentadoria. Essas condições, explica Serra, seriam uma contrapartida para a possibilidade de o trabalhador conseguir uma remuneração "bem superior à atual, que é de 3% anual mais indexação". O senador alinha outros benefícios para o sistema econômico do país, como um aumento da poupança privada na economia e também da poupança total. O novo regime só valeria para os novos depósitos, acrescenta, pois "se fosse aplicado ao estoque acumulado quebraria o sistema, diante da imobilização de 80% do estoque do FGTS em financiamentos a longo prazo e da recente tendência a saldos negativos, entre arrecadação e saques". Depois de enfatizar que não há qualquer impedimento constitucional para a convivência de dois regimes de FGTS, José Serra alerta para a importância de um gradualismo na implantação do novo sistema, afim de que os FAPI não venham a provocar uma descapitalização do fundo, "especialmente por parte daqueles que estão próximos da aposentadoria". Outra preocupação do parlamentar é como evitar custos administrativos "abusivos, a exemplo do Chile, com sua privatização da previdência". O senador estima que a arrecadação global anual do FGTS, hoje, seja de aproximadamente R$ 13 bilhões.