SUPLICY QUER DEBATES OBRIGATÓRIOS PARA CARGOS MAJORITÁRIOS

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto (dia 13) tornando obrigatória a transmissão de dois debates entre candidatos a presidente, governador e prefeito e seus respectivos vices, durante o período de campanha eleitoral, pelas emissoras de rádio e televisão privadas e públicas. O autor explicita que os programas devem ser exibidos também pelos canais de televisão por assinatura sob responsabilidade do Senado, da Câmara, das Assembléias Legislativas, da Cãmara Legislativa do DF ou das Câmaras Municipais. São previstas punições para os candidatos faltosos e as emissoras de rádio e televisão que descumprirem o estabelecido. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Suplicy quer que a ausência injustificada dos candidatos seja punida com a suspensão da propaganda eleitoral do faltante na primeira oportunidade seguinte à data do debate e com o pagamento de multa no valor de até 10.000 UFIR. A empresa que deixar de transmitir os programas estará sujeita à punição, nos termos do artigo 56 da atual Lei Eleitoral. Esse dispositivo permite ao partido, coligação ou candidato encaminhar requerimento à Justiça Eleitoral, que poderá determinar a suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora. Durante esse período a emissora deve transmitir a cada 15 minutos a informação de que se encontra fora do ar por ter desobedecido à Lei Eleitoral. A cada reincidência, o período de suspensão será duplicado. Os debates, segundo o projeto de Suplicy, terão a participação de todos os candidatos a um mesmo cargo filiados a partidos com representação na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. O senador entende que a mudança da legislação poderá contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral e das instituições partidárias. ¿ Cada pleito poderá representar uma festa da cidadania e não o ritual amorfo e apático de confirmação como poder político daquelas elites que já detêm poder econômico e poder ideológico em nosso País ¿ afirma Suplicy.