ODACIR QUER AMPLIAR PRERROGATIVAS DO SENADO

O senador Odacir Soares (PFL-RO) apresentou projeto de lei ampliando os casos em que é necessária a aprovação do Senado para o preenchimento de cargos cujos ocupantes são indicados pelo presidente da República. O projeto será relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). No projeto Odacir propõe que o Senado, mediante votação secreta e após argüição pública, delibere sobre a escolha dos titulares dos seguintes cargos: presidentes e diretores do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobrás e Eletrobrás; superintendentes da Sudene e Sudam; e secretários da Receita Federal, Polícia Federal, Tesouro Nacional e Orçamento Federal. Pela Constituição, cabe ao Senado aprovar os nomes indicados pelo presidente aos cargos de ministros do Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e de procurador-geral da República; à presidência e diretorias do Banco Central e às chefias de missão diplomática junto a governos estrangeiros. Por leis aprovadas posteriormente a 1988, o Senado também passou a deliberar sobre as indicações presidenciais aos cargos de advogado-geral da União, presidente e diretores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e presidentes das agências nacionais de Petróleo (ANP), Telecomunicações (Anatel) e Energia Elétrica (Aneel). Na justificação de seu projeto, Odacir Soares salienta que, ao ampliar a avaliação do Senado no processo de nomeação de autoridades, ele pretende "dar segurança à nação de que impropriedades não serão cometidas e aperfeiçoar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo".