ADEMIR ANDRADE PEDE CPI PARA INSTITUTOS DE PESQUISA

O senador Ademir Andrade (PSB-PA) está recolhendo assinaturas no Senado e na Câmara dos Deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar possíveis irregularidades dos institutos de pesquisa nas eleições de 4 de outubro. Para isso, são necessárias assinaturas de um terço dos parlamentares em cada Casa. - Estou absolutamente convencido de que os donos dos institutos manipularam pesquisas ao interesse de quem pagou por elas. Ganharam muito dinheiro e eu entendo que o lugar desses cidadãos e na cadeia - afirmou o senador. Para Ademir Andrade, a divulgação de dados errados pelos institutos desvirtuou a vontade popular. Além disso, o senador não crê que os institutos tenham conseguido convencer a sociedade sobre as contradições entre os números pesquisados e os resultados das votações. Ademir Andrade informou que o requerimento para instalação da CPI será apresentado logo após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A idéia é iniciar os trabalhos da Comissão ainda este ano e concluí-los num prazo de 30 dias. CPIs TÊM PODER DE INVESTIGAÇÃO A Constituição de 1988 conferiu prerrogativas especiais para as Comissões Parlamentares de Inquérito. Elas têm poderes investigativos próprios da Justiça, além de outros previstos nos regimentos da Câmara ou do Senado. As CPIs podem, por exemplo, convocar testemunhas e requisitar provas periciais. Depois de apurar o fato que determinou a sua instalação, podem encaminhar as conclusões ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Recentemente algumas CPIs se notabilizaram pelo seu trabalho, provocando mudanças no quadro político brasileiro. A mais famosa delas foi a que investigou as denúncias de corrupção contra o ex-presidente Fernando Collor. A partir de suas conclusões foi aberto o processo de impeachment contra o ex-presidente, que culminou com a sua renúncia em outubro de 1992. Em 1993, o Congresso iniciou outro trabalho investigativo. Foi a CPI do orçamento que examinou os trabalhos de parlamentares envolvidos com o processo orçamentário, resultando na cassação de diversos deles. Mais recentemente, em 1996, os senadores, instalaram uma Comissão para investigar a emissão irregular de títulos públicos para o pagamento de dívidas judiciais, os precatórios. A partir das conclusões deste trabalho, o Senado editou resoluções limitando o endividamento público e exigindo condições para a concessão de créditos para estados e municípios.