SENADO APROVA TEXTOS DE DUAS CONFERÊNCIAS DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O plenário do Senado ratificou hoje (dia 15), por unanimidade, os textos de duas conferências da União Internacional de Telecomunicações (UIT) realizadas em 1992 e 1994, respectivamente, em Genebra e em Quioto. Com a aprovação do projeto de decreto legislativo o Brasil poderá participar com direito a voto da conferência da UIT iniciada no último dia 12, com término previsto para 6 de novembro. A matéria será promulgada pelo presidente do Senado e comunicada ao presidente da República. Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações, na conferência em curso o Brasil concorrerá ao posto de vice-secretário-geral da UIT, o segundo em importância na organização especializada da ONU. A eleição será realizada em 20 de outubro. Aprovados inicialmente na Câmara dos Deputados, os textos obtiveram parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto de decreto legislativo foi relatado pelo senador José Agripino Maia (PFL-RN). O texto de 1992, intitulado "Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional", promoveu ampla reestruturação do organograma da UIT, com "supressão, fusão e ampliação de órgãos, visando à melhoria e à eficiência das operações e à participação direta do setor privado em suas atividades", como registrou o relator da CRE. No organograma, a Conferência de Plenipotenciários, que se reúne a cada quatro anos e é constituída por representantes dos estados-membros, é o órgão supremo da UIT, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que serve de foro aos países-membros, quando estes pretendem estabelecer normas e padrões para um desenvolvimento ordenado dos sistemas nacionais de comunicações. Com essa reestruturação de 1992, a ONU, as instituições especializadas e as organizações ligadas às telecomunicações também adquiriram direito de participação nas conferências. A secretaria-geral, cuja vice é almejada pelo Brasil, prepara as políticas e os planos estratégicos da UIT, coordenando suas atividades e atuando como seu representante legal, destacou Agripino Maia. O segundo texto ratificado pelo Senado, de 1994, intitulado "Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários da UIT", emenda três artigos da Constituição e sete artigos da Convenção da UIT. Além disso, contém duas decisões, 69 resoluções e três recomendações. Entre as resoluções, uma contém detalhado Plano Estratégico da UIT para o período 1995-1999. O relator, ao justificar seu parecer favorável, salientou que a ratificação das conferências pelo Congresso é oportuna e conveniente "para que a útil e independente agência especializada da ONU realize o seu tríplice objetivo: na esfera técnica, promovendo o desenvolvimento e a exploração eficaz dos meios de telecomunicação; na esfera de desenvolvimento, oferecendo assistência técnica aos países mais necessitados; e na esfera política, adotando, em nível internacional, um enfoque cada vez mais amplo das questões de telecomunicações".