ODACIR DIZ QUE PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA ABALA FEDERALISMO

A reforma tributária anunciada pelo governo federal pode abalar o sistema federalista do país, uma vez que a União passará a controlar 80% da arrecadação, causando grandes prejuízos a estados e municípios. A análise foi feita pelo senador Odacir Soares (PTB-RO), para quem a proposta que está sendo elaborada pelo Executivo deveria ser revista e refeita, "partindo do pressuposto de que o ajuste fiscal de que temos necessidade assenta-se na justiça social e na autonomia dos estados e municípios". Odacir recorreu a artigo recentemente publicado na Gazeta Mercantil, de autoria do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Jeovalter Correia Santos, que condena o projeto que está sendo preparado pelos técnicos da área econômica, o qual, segundo preconiza, acarretará em perda de 50% na arrecadação dos estados e municípios. - Em sendo verdade, não há como esconder a sombria realidade resultante da iniciativa do governo federal, que será a perda da autonomia administrativa e política de governadores e prefeitos, o que não é saudável para o sistema político e econômico de um país que pretende ser democrático - assinalou Odacir Soares, corroborando a opinião do presidente da Fenafisco. PROPOSTA O senador sugeriu uma proposta de Jeovalter Correia Santos para reestruturar o sistema tributário nacional, defendida no artigo. Ela se baseia em estudo da Fundação Getúlio Vargas, segundo o presidente da Fenafisco, e estabelece que o Imposto de Renda e os impostos regulatórios - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Exportação e Importação e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - fiquem nas mãos da União. O imposto sobre o consumo, de acordo com a proposta da Fenafisco, continuaria com os estados e impostos incidentes sobre a propriedade, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com os municípios. Na avaliação de Odacir Soares, se o que se quer é modernizar o sistema tributário, tornando-o compatível com as exigências do momento histórico, deve-se levar em consideração a palavra dos representantes dos fiscos estaduais, e "não desconsiderar os pilares que sustentam a Federação".