AJUSTE FISCAL NÃO DEVE TRAZER AUMENTO DE IMPOSTO, DIZ ACM

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (dia 15) que as medidas do ajuste fiscal em elaboração pelo governo não deverão trazer aumentos de impostos. "Se houver, será uma quebra de compromisso", acrescentou o senador, que previu para o período entre os dias 26 e 28 a chegada ao Congresso das propostas do governo para enfrentar a crise financeira internacional e defender o real e a estabilidade econômica do país. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não seria conceituada como imposto. Segundo Antonio Carlos, o momento mais adequado para que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, compareça ao Senado, a convite da Comissão de Assuntos Econômicos, para debater as medidas com os parlamentares será imediatamente após a divulgação das propostas pelo governo. "Acho, inclusive, que o ministro tem todo o interesse em vir, mas antes do anúncio das medidas seria improdutivo", observou. O senador voltou a enfatizar que o Congresso fará todo o esforço necessário para votar o projeto do orçamento da União para 99 até o final do ano. Se houver convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, será para tratar de outros temas, como as propostas de reforma política e tributária. A respeito do novo ministério, no futuro governo Fernando Henrique, Antonio Carlos afirmou que "na melhor das hipóteses ele poderá ser conhecido em dezembro".