LÍDERES FECHAM ACORDO PARA VOTAR ORÇAMENTO DE 99

Depois de duas reuniões realizadas hoje (dia 14) no gabinete do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, as lideranças acertaram acordo para acelerar a votação do Orçamento de 99. O entendimento prevê redução das emendas do Congresso, na mesma proporção dos cortes que serão efetuados pelo Executivo; supressão das emendas regionais; e alteração regimental, para reduzir os prazos de tramitação da proposta e votá-la ainda este ano. - Trata-se de uma sinalização clara, e extremamente importante para o mercado, de que o governo tem apoio do Congresso e base parlamentar para votar, e também de que o Congresso está solidário com os cortes e aceitou a responsabilidade de participar do ajuste - disse o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), ao anunciar o acordo. Conforme o senador, haverá uma economia de pelo menos 45 dias na tramitação da proposta orçamentária. Nova reunião foi marcada para terça-feira, dia 20, às 16h, com o propósito de detalhar as resoluções tomadas hoje. Na última semana do mês, com o segundo turno já realizado e o retorno pleno do Congresso às atividades normais, será votada alteração da Resolução nº 2 para permitir encurtar os prazos de tramitação do Orçamento, sem no entanto eliminar qualquer das etapas existentes. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Ramez Tebet, confirmou que o Orçamento será votado até o dia 15, "no máximo até 30 de dezembro", e acentuou a necessidade de que o governo envie sua proposta de aditamento até o dia 25, para colaborar com o esforço do Congresso. Tebet esclareceu que as emendas individuais, de bancadas e de comissões serão mantidas, mas seu valor seguirá proporcionalmente a redução que for realizada pelo Executivo. Ele garantiu que as mudanças no rito de apreciação do Orçamento não vão prejudicar a eficiência do exame feito pelo Congresso Nacional.