EMÍLIA PEDE VISTA DE PROJETO QUE TRATA DA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) pediu vista, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de dois projetos de lei que estão tramitando em conjunto e que definem normas para evitar a poluição das águas no Brasil. A pedido do relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o presidente da Comissão, senador Ademir Andrade (PSB-PA), solicitou à senadora que devolvesse o projeto o mais rápido possível, para que ele possa ser apreciado na reunião da CAS da próxima quarta-feira. Em seu parecer, Osmar Dias votou pela aprovação do projeto de iniciativa do Poder Executivo, o PLC 37/96, e pela rejeição do PLC 197/93, de autoria da Câmara dos Deputados. Ele justificou a escolha pela maior abrangência da proposta da Presidência da República e por ela estar mais de acordo com o que foi definido na Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O projeto que ganhou a preferência do relator obriga todos os portos, plataformas e suas construções de apoio a dispor de instalações destinadas ao combate e ao controle da poluição da água, bem como a adotar planos de ação de emergência para o combate à poluição. Também fixa as normas para todas as movimentações de óleo e outras substâncias nocivas e para a descarga desses produtos em águas sob jurisdição nacional.