APROVADO PARECER A PROJETO QUE BENEFICIA POLICIAIS NO DF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 14), por unanimidade, parecer favorável a projeto de lei da Câmara que unifica os quadros de oficiais e praças femininos e masculinos da Polícia Militar do Distrito Federal. O projeto é de iniciativa do Executivo e será ainda apreciado pelo plenário do Senado. O relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que a proposta acaba com a discriminação que atualmente é feita contra as mulheres nos quadros de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Já o senador Leonel Paiva (PFL-DF) observou que é preciso corrigir distorções na legislação que discrimina as mulheres policiais. O senador Bello Parga (PFL-MA) sugeriu a mudança da expressão "pessoal feminino e masculino da polícia militar" para simplesmente "pessoal da polícia militar", para deixar claro que não pode haver distinção de sexo que dificulte a ascensão das mulheres policiais na carreira. A sugestão foi aceita pelo relator. A proposta analisada pela CCJ modifica a Lei nº 6.450, de 1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal. O projeto é de 1996 e fixa o quadro efetivo de policiais militares femininos em 10% do total. Atualmente, o quadro de policiais femininos é muito reduzido na tropa, o que provoca distorção nas promoções. As policiais mulheres aguardam tempo demasiado longo para sua promoção, enquanto os homens ganham promoção regularmente. A unificação dos quadros femininos e masculinos também permitirá maior igualdade entre os efetivos da corporação: - Busca-se, no caso, corrigir uma injusta distorção há algum tempo verificada no sistema de promoções dos oficiais e praças femininos da Polícia Militar do Distrito Federal, sensivelmente prejudicados por sua lotação nos quadros específicos hoje existentes - disse Romeu Tuma.