CONGRESSO AJUDARÁ PAÍS A SAIR DA CRISE, DIZ ACM

A partir desta semana, as lideranças partidárias do Congresso Nacional intensificarão suas reuniões para analisar a tramitação das medidas de ajuste fiscal com as quais o governo pretende enfrentar a crise internacional e proteger a moeda e a estabilidade econômica do país, revelou hoje (dia 13) o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. "O papel do Congresso, neste caso, é tirar o país da crise; e tenho certeza de que ele fará isso", destacou. Amanhã (dia 14), Antonio Carlos Magalhães deverá reunir as lideranças para estudar a forma de acelerar a tramitação da proposta de Orçamento da União para 99 a tempo de aprovar a matéria ainda este ano. Com relação aos itens que poderão integrar o conjunto de medidas de ajuste fiscal, o senador reafirmou que "ninguém gosta de aumento de imposto, mas se isto for indispensável para livrar o país da crise, terá de ser assumido". A questão do aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um exemplo disso. A possibilidade de o governo adotar um imposto sobre grandes fortunas não entusiasma o presidente do Senado. Ele lembrou que "em muitos países essa taxação fracassou". Antonio Carlos Magalhães admite, no entanto, que sua criação poderia surgir "dentro de uma negociação com a oposição, que insiste na medida". O senador previu, ainda, que poderá haver convocação extraordinária do Congresso no início de 99, desde que haja matérias que justifiquem essa decisão. Sobre o reajuste salarial pleiteado pelos juízes federais, Antonio Carlos Magalhães reafirmou considerar "inconstitucional e antiético" cogitar um aumento unilateral para os magistrados em um momento de contenção e austeridade sem levar em conta as necessidades dos demais servidores. Ele apoiou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que cassou o reajuste determinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao projeto de reforma política que o Congresso está debatendo, o presidente do Senado avalia que deveria ser aprovado até o final do ano. Ele entende que o momento, imediatamente anterior à posse dos novos deputados e senadores, seria oportuno para fixar regras que considera importantes como "a fidelidade partidária e restrições aos partidos nanicos".