CAS VOTA PROJETO SOBRE CONTROLE DA POLUIÇÃO NAS ÁGUAS

A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), reúne-se amanhã (dia 14), às 10h, para apreciar, entre outros, dois projetos de lei da Câmara que dispõem sobre prevenção e controle da poluição causada pelo petróleo em águas nacionais. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) relata os projetos, de autoria do deputado João Almeida e do Poder Executivo, respectivamente. A comissão vai examinar também projeto de lei da Câmara de autoria do deputado Gonzaga Patriota dispondo sobre a destinação do produto da alienação de terras devolutas da União. O senador Ernandes Amorim (PPB-RO), relator, é pela rejeição da matéria. Na pauta da CAS consta, ainda, projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) dispondo sobre a língua brasileira de sinais. A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou parecer favorável. A comissão vai se manifestar ainda sobre projeto do senador João França (PFL-RR) que trata da retirada de fabricação de alguns modelos de veículos automotores. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo. MUDANÇAS NA CLT Na pauta da comissão, constam, também, vários projetos alterando artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador Joel de Holanda (PFL-PE) relatou o PLC 135/94, que dá nova redação à CLT quando trata da competência das Juntas de Conciliação e Justiça, no caso de uma das partes do dissídio ser agente ou viajante. Além dessa proposta, será apreciado o PLC 101/94, relatado por Marluce Pinto (PMDB-RR), dispondo sobre a permissão para o julgamento imediato das reclamações trabalhistas, de natureza salarial, quando não houver acordo. A CAS votará, ainda, relatório do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) contrário ao projeto do deputado Mendonça Neto pedindo o estabelecimento de feriado no dia definido como de homenagem à cada categoria profissional. Por fim, a CAS apreciará parecer contrário apresentado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a três projetos que pretendem ampliar as possibilidades de ausência dos empregados garantidas por lei.