BENEDITA QUER DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DE POLICIAIS

O senador Roberto Freire (PPS-PE) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a projeto de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) instituindo o estudo dos direitos humanos na formação policial. A autora da proposta acredita que a medida contribuirá para o aumento do profissionalismo e, conseqüentemente, para o melhor relacionamento entre os policiais e os demais cidadãos - Infelizmente, não faltam situações em que o comportamento equivocado de determinados policiais foi fator de desencadeamento de atos de violência ou de aumento da tensão social - comentou Benedita. O projeto da senadora carioca estabelece que o estudo dos direitos humanos deverá receber especial atenção nos cursos de formação de policiais civis, militares, federais, rodoviários e ferroviários federais. Também estipula que as aulas poderão ser oferecidas diretamente pelas academias de polícia ou mediante convênio com instituições de educação superior. Na opinião de Benedita da Silva, em diversas ocasiões vários policiais têm demonstrado incapacidade para manter um relacionamento humano equilibrado, principalmente no contato com pessoas das camadas mais pobres da população. Ela explicou que essa situação tem como uma das causas as deficiências existentes na formação dos integrantes da polícia brasileira. Mesmo sabendo que o estudo dos direitos humanos já faz parte da formação de algumas academias de polícia no Brasil, Benedita justifica a criação de uma lei federal sobre o assunto, como forma de universalizar a exigência e de reforçar as iniciativas já existentes. O relator Roberto Freire disse que a proposta regularizará as iniciativas que visam a humanização da polícia. - É importante que se possa dispor de uma lei federal que mobilize a sociedade e, em especial, as academias de polícia, no sentido de melhorar os conhecimentos de nossos policiais sobre questões relativas aos direitos humanos, capacitando-os para estabelecerem contatos mais equilibrados com a população - argumentou o senador.