PAIVA DIZ QUE AJUSTE FISCAL DEVE SER COMPROMISSO DO CONGRESSO

O ministro do Planejamento, Paulo Paiva, disse nesta segunda-feira (dia 9) que é fundamental para a estabilidade da moeda e do país o compromisso do Legislativo com as novas metas fiscais do governo. As declarações do ministro foram feitas após a solenidade de entrega da nova versão do Orçamento Geral da União para 1999, no gabinete do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Acompanhado do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, e do titular da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Waldemar Giomi, o ministro Paulo Paiva ressaltou que, apesar dos cortes gerais nas despesas e nos investimentos do orçamento de 99, a área social - principalmente saúde e educação - foi preservada. - O orçamento espelha a alocação dos recursos na sociedade brasileira. Esse orçamento de 99 reflete também a ação solidária entre Executivo e Legislativo para garantir a estabilidade fiscal e da nossa moeda. Foi possível manter a austeridade fiscal e as prioridades do governo. Com isso, todos os setores sofreram cortes, mas a área social mantém um volume de recursos superior ao das outras áreas - afirmou. Para o ministro, a participação do Congresso na elaboração do orçamento aumenta uma vez que o esforço fiscal terá de ser selado entre o Legislativo e o Executivo. Paulo Paiva observou que o Congresso deve exercer sua prerrogativa e propor alterações para melhorar a proposta do Executivo, mas ressalvou a necessidade do compromisso com o ajuste fiscal. Quanto à tramitação e aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, o ministro disse que, no que depender do Ministério do Planejamento, haverá total colaboração com os parlamentares para que a matéria possa ser aprovada o mais rápido possível.