ORÇAMENTO TEM CORTES DE R$ 8,7 BILHÕES PARA CUMPRIR AJUSTE

O novo projeto de lei do orçamento para o ano que vem encaminhado nesta segunda-feira (dia 9) pelo governo ao Congresso prevê cortes de despesas que somam R$ 8,7 bilhões, comparando-se com o orçamento enviado aos parlamentares em agosto último e retirado posteriormente pelo presidente da República. A produção nacional de bens e serviços (PIB) deverá cair 1%, comparando-se com este ano, e a inflação deverá ficar em 2% no ano. A primeira versão do orçamento previa um crescimento econômico de 3,86% em 1999. Cumprindo promessa feita pelo presidente da República ao lançar no dia 28 de outubro o Programa de Estabilidade Fiscal, o orçamento da União deverá registrar no ano que vem um superávit primário (fora gastos com juros) de R$ 16,3 bilhões - o primeiro orçamento trabalhava com superávit de R$ 8,7 bilhões. Para que não haja dúvidas de que a meta será atingida, pela primeira vez foi colocado um artigo no projeto do orçamento afirmando que o governo terá que obter esse saldo positivo em suas contas de 99. A nova versão estabelece que o governo federal terá no próximo ano uma receita de R$ 199,95 bilhões e uma despesa de R$ 183,6 bilhões. Como resultado dos aumentos de contribuições previstas nas medidas do ajuste fiscal, haverá crescimento da arrecadação tributária (basicamente CPMF e Cofins). No entanto, alguns impostos (como o IR) vão render menos, por causa da recessão econômica. O projeto prevê que a nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos (até 20%) renderá ao governo R$ 2,4 bilhões. Os cortes feitos pelo Ministério do Planejamento, comparando-se com a primeira versão do projeto orçamentário, concentram-se nos projetos do governo, por ser quase impossível reduzir as chamadas despesas vinculadas - salários, transferências constitucionais, fundos e programas regionais e subsídios (para agricultura e exportação). Em entrevista à imprensa, o ministro do Planejamento, Paulo Paiva, afirmou pouco depois de entregar o novo projeto do orçamento federal ao presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, que não houve cortes nos programas da merenda escolar, projetos de apoio infantil e de financiamento de agricultura familiar. "O governo procurou preservar os projetos da área social", disse o ministro. Dos R$ 8,7 bilhões cortados, R$ 1 bilhão foi no Ministério da Saúde (-6,6%), R$ 574 milhões na Educação (-12,3), R$ 1,32 bilhão nos Transportes (-42,8%), R$ 383 milhões na Previdência (-12,7%), R$ 500 milhões no Meio Ambiente (-47,7%) e R$ 686 milhões no Planejamento (-54,4%), atingindo principalmente financiamento de obras de saneamento e habitação). A política fundiária receberá menos R$ 513 milhões, o que levará a uma redução de 17 mil famílias nos planos originais de assentamento, de aproximadamente 90 mil famílias em 1999. Os projetos do programa federal "Brasil em Ação" sofrerão um corte de R$ 2,8 bilhões (-37,1%). Segundo o ministro Paulo Paiva, o governo decidiu fazer os maiores cortes nos projetos em início de execução, preservando os programas em fase final ou que têm importância regional. Fica suspenso o início de todas as obras físicas dos projetos da área de transportes previstos para começar em 99. Assim, várias projetos de construção e asfaltamento de rodovias federais foram fortemente atingidos. Ao suspender a liberação de dinheiro para projetos não iniciados, o governo pretende rever alguns deles, para redução de custos. Já os investimentos das empresas estatais serão cortados em R$ 1,13 bilhão. Os gastos do Congresso Nacional, Judiciário e Ministério Público da União sofreram um corte de 19,3%. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, informou à imprensa que o governo trabalha, para efeito do orçamento, com taxas de juros de 24,7% no ano que vem. A primeira versão trabalhava com 20,8%.