COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA NESTA TERÇA PAUTA DE 16 ITENS

A criação da figura do ombudsman nas emissoras de rádio e televisão destaca-se entre os 16 itens da pauta da Comissão de Educação (CE), para a reunião desta terça-feira (dia 10), às 10h30. A comissão, presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), também examinará projeto que inclui os líderes da Revolta dos Alfaiates no Livro dos Heróis da Pátria e duas emendas à proposta sobre distribuição de recursos do salário-educação, além de seis renovações de concessões de rádio e uma de televisão. A comissão votará projetos de decreto legislativo que aprovam a renovação das concessões das rádios OM Mirador, em Rio do Sul (SC); FM Canavial, em Redenção (CE); FM Riviera, em Goiânia (GO); FM Cidade Estéreo Show, em São José do Rio Preto (SP); OM Guararema, em São José (SC); e OM São Vicente, em São Vicente (SP). Outra renovação refere-se ao canal televisivo da Fundação Padre Anchieta em São Paulo (SP). Todos os projetos têm caráter não terminativo, isto é, terão de ser votados também em plenário. Também sem caráter terminativo está o Projeto de Lei da Câmara 12/97, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), que altera disposições sobre estágios de estudantes. O projeto tem voto pela prejudicialidade dado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), mas recebeu substitutivo em separado da senadora Emília Fernandes (PDT-RS). Outra proposta não terminativa na pauta da CE institui a política nacional de educação ambiental, de autoria do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). O relator, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), apresentou voto favorável, com três emendas. Hollanda também é relator do projeto que altera critérios de distribuição do crédito educativo, de autoria do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA). O projeto tem caráter terminativo e, se aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, vai a turno suplementar na sessão seguinte. Também terminativo é o projeto do senador Lúcio Alcântara, que estabelece normas para a educação à distância. O parecer da senadora Marina Silva (PT-AC) é favorável, com emendas. Integra ainda a pauta o Projeto de Lei 127/96, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que pretende a unificação dos vestibulares nas universidades federais. Sem caráter terminativo, o projeto tramita em conjunto com matérias correlatas apresentadas pelos senadores Esperidião Amin (PPB-SC) e José Ignácio Ferreira (PSDB-ES). O relator, senador João Rocha (PFL-TO), apresentou parecer pela rejeição dos projetos. Por fim, e com parecer favorável do senador Joel de Hollanda, a CE vota projeto de resolução que institui o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. O projeto, de autoria da senadora Emília Fernandes, também é não-terminativo.