ACM RECEBE NOVO ORÇAMENTO E DESTACA SOBERANIA DO CONGRESSO

O presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, recebeu nesta segunda-feira (dia 9), das mãos do ministro do Planejamento, Paulo Paiva, a nova proposta orçamentária da União para 1999, já incorporando os cortes de verbas e acréscimos de receitas previstos no Programa de Estabilidade Fiscal do governo. Ao lado dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado, e Ramez Tebet (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, Antonio Carlos reafirmou ao ministro a disposição dos parlamentares de tomar medidas que permitam concluir a discussão e aprovação do orçamento ainda este ano. De acordo com o senador, uma resolução simplificando a tramitação da proposta deverá ser aprovada em sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (dia 10), graças aos "entendimentos com todas as lideranças partidárias". Antonio Carlos defendeu a importância de os deputados e senadores respeitarem a meta governamental de gerar uma economia global de R$ 28 bilhões, por meio de cortes de verbas (total de R$ 8,7 bilhões) e do aumento das receitas, via aumento de tributos. O presidente do Congresso Nacional, no entanto, fez questão de enfatizar, em entrevista à imprensa logo após o encontro com o ministro do Planejamento, que "o Legislativo é soberano para examinar a proposta e votar as mudanças que considerar necessárias". O senador, pessoalmente, pretende defender o respeito "aos quantitativos estabelecidos pelo Executivo para cada setor, admitindo-se, no entanto, que ministros e parlamentares discutam as prioridades para as aplicações desses recursos, segundo as várias áreas de atuação". Antonio Carlos prevê, por exemplo, que a troca do aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo chamado "imposto verde", que seria um acréscimo no preço de venda do litro da gasolina, será um dos pontos debatidos na tramitação do orçamento pelo Congresso. Ele apontou os cortes relativamente menores verificados nas verbas das áreas de saúde e educação como a reafirmação do compromisso social do governo em meio às medidas duras com que o Executivo enfrenta a crise internacional. Ainda que não sendo "desejável", o presidente do Congresso previu a convocação extraordinária do Legislativo no início do ano que vem, em função da grande quantidade de matérias importantes e urgentes a apreciar dentro do ajuste fiscal.