COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REÚNE-SE NESTA TERÇA

A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (dia 10), a partir das 10h30, para apreciar uma pauta com 16 ítens. Dentre eles, destacam-se os projetos de lei nº 79/95 e 147/96, que dispõem sobre a distribuição e os critérios para aplicação dos recursos do Crédito Educativo. Outro projeto importante que pode ser votado é o nº 263/95, que dispõe sobre a educação à distância. Boa parte dos projetos constantes da pauta são referentes a processos de renovação de permissão para explorar serviço de radiodifusão em diversos estados.