CAE REÚNE-SE TERÇA-FEIRA COM 19 ITENS NA PAUTA

Sob a presidência do senador Pedro Piva (PSDB-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (dia 10), às 10h, para examinar uma pauta de 19 itens, entre os quais projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações sócio-educativas. De autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto será relatado por Ney Suassuna (PMDB-PB), que deverá apresentar parecer favorável, com emendas. Primeiro parlamentar a manifestar no Senado proposta criando uma renda mínima para brasileiros sem condições de sobrevivência, Suplicy expôs no ano passado esse projeto que prevê o apoio do Executivo aos municípios que associarem programas de renda mínima com ações sócio-educativas. A CAE também examinará projeto oriundo da Câmara que cria Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal. A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), tem um voto em separado de Ney Suassuna, que opina pela rejeição. De autoria do senador Romero Jucá (PFL-RR), será examinado em caráter não terminativo projeto que proíbe a exportação de madeira em tora ou não acabada. O relator Gilvan Borges (PMDB-AP) tem parecer favorável, mas com um substitutivo. Também poderá ser examinado projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que define a utilização de Títulos da Dívida Agrária (TDA). O relator, Ademir Andrade (PSB-PA), é favorável, mas apóia também algumas emendas à matéria.