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AÇÕES TRABALHISTAS NO MEIO RURAL TAMBÉM PRESCREVERÃO EM CINCO ANOS 
18/11/1998 - Por 60 votos favoráveis e 9 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 18), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece, para as ações trabalhistas movidas por empregados rurais, o mesmo prazo de prescrição fixado constitucionalmente para os urbano...

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ALÍQUOTA DA COFINS SOBE PARA 3% E NÃO MAIS ATINGE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
18/11/1998 - O Congresso Nacional, em sessão presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães, aprovou na noite desta quarta-feira (dia 18) projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.

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APROVADO NOVO REGIME DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES MILITARES 
18/11/1998 - O parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), favorável ao projeto que dispõe sobre a autonomia da gestão de organizações militares da Marinha, foi aprovado, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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CARTA DE BRASÍLIA DITA RUMOS DA COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA 
18/11/1998 - Os participantes do I Seminário de Comunicação Legislativa aprovaram documento, intitulado Carta de Brasília, em que apresentam propostas para formar uma imagem do Poder Legislativo mais compatível com a realidade.

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CCJ APROVA EMENDAS PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 1999 
18/11/1998 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, quatro emendas ao orçamento da União para 1999.

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CE APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS 
18/11/1998 - A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (dia 18) pareceres favoráveis à renovação de duas permissões e três concessões para a exploração de serviço de radiodifusão sonora para emissoras localizadas nos estados do Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA HOMEPAGE PARA O TRIBUNAL DE CONTAS 
18/11/1998 - A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (dia 18) parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que trata da criação de uma homepage na Internet pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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COMISSÃO DO ORÇAMENTO APRECIARÁ TREZE PROJETOS 
18/11/1998 - Nesta quarta-feira (dia 19), às 10 horas, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se para apreciar treze projetos de lei referentes a solicitações de créditos especiais e suplementares feitas pelo Executivo, dependentes de autorização legislativa.

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DJALMA FALCÃO PROTESTA CONTRA ENTREVISTA DE DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL 
18/11/1998 - O senador Djalma Falcão (PMDB-AL) fez ontem um protesto veemente contra a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Vicente Chelotti, ao jornal O Globo.

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FREIRE QUER CANCELAMENTO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS 
18/11/1998 - O senador Roberto Freire (PPS-PE) anunciou nesta quarta-feira, em plenário, que vai pedir o cancelamento das consignações de recursos para construções de edifícios previstos no orçamento de 1999.

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IMÓVEIS RURAIS PODEM SER USADOS PARA PAGAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS 
18/11/1998 - Aprovada às 21h48 desta quarta-feira (dia 18) pelo Congresso, a Medida Provisória 1.

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JUCÁ FAZ ALERTA SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS SENADORES NAS EMENDAS DE BANCADA 
18/11/1998 - O senador Romero Jucá (PFL-RR) alertou os senadores para o fato de que emendas das bancadas estaduais ao orçamento estariam sendo apresentadas apenas com assinaturas de deputados.

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MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES FALA AO SENADO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRÁS 
18/11/1998 - O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, comparece nesta quinta-feira (dia 19), por sua iniciativa, ao plenário do Senado para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização do sistema Telebrás.

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PARA SUPLICY, SENADO PRECISA ANALISAR ACORDO COM FMI 
18/11/1998 - É do Senado Federal a competência de autorizar operações financeiras externas da União.

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PROFESSOR DEFENDE INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO 
18/11/1998 - O professor Murilo Ramos, do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília, defendeu a instalação do Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 88.

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SEMINÁRIO APRESENTA EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO 
18/11/1998 - Na parte da tarde desta quarta-feira (dia 18), os participantes do I Seminário de Comunicação Legislativa conheceram experiências de sucesso realizadas pelas assembléias mineira e cearense e pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

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SENADORES DEFENDEM MEDIDAS PARA AMPLIAR EXPORTAÇÕES 
18/11/1998 - A queda das taxas de juros e a redução do chamado Custo Brasil, via reforma tributária, são essenciais para o incremento das exportações.

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SETOR PÚBLICO PODE COMPRAR LIVROS MAIS BARATOS NO EXTERIOR 
18/11/1998 - As bibliotecas e universidades públicas poderão adquirir livros editados no exterior, diretamente ao fornecedor estrangeiro ou seu distribuidor no Brasil, quando o produto for comprovadamente mais barato do que o similar nacional.

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SUPLICY QUER INFORMAÇÕES DE CALHEIROS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
18/11/1998 - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento nesta quarta-feira (dia 18) para que sejam solicitadas informações ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, sobre a implantação da Inspeção de Segurança Veicular e a formação de condutores de veículos.

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VALADARES DEFENDE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA A SAÚDE 
18/11/1998 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse acreditar que a destinação de recursos da União, dos estados e dos municípios para o funcionamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seria uma solução permanente para o problema de falta de recursos para a saúde pública.