SENADO VOTA NESTA QUINTA ACORDO DO BRASIL COM O FMI

O plenário do Senado vota nesta quinta-feira (dia 10), em regime de urgência, o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições financeiras internacionais, estabelecendo a concessão de créditos no valor de US$ 41,5 bilhões. O parecer favorável do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), foi aprovado na quarta-feira (dia 9) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.A pauta inclui dois projetos de resolução que autorizam os estados do Paraná e de Sergipe a contratarem operações de crédito no valor de R$ 3,8 bilhões e R$ 31,5 milhões, respectivamente, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Outro projeto de resolução autoriza o estado de Alagoas a contratar operação de refinanciamento de suas dívidas, no valor de R$ 667,8 milhões.Também faz parte da pauta desta quinta-feira projeto de resolução que autoriza a contração de operação de crédito externo, no valor de 225 milhões de marcos alemães, entre a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) e um consórcio de bancos liderados pelo Dresdner Bank Ag., destinada ao financiamento do Projeto Usina Nuclear de Angra II.Projeto de lei da Câmara que institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radiativos e suas instalações também integra a pauta da sessão desta quinta-feira. A taxa será destinada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).A proposta de emenda constitucional de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que estabelece prazo prescricional de cinco anos para ações trabalhistas no meio rural terá seu terceiro e último dia de discussão, em segundo turno.