CONGRESSO APROVA CRÉDITO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (dia 9) à tarde, o Congresso aprovou a Medida Provisória nº 1714-3/98, autorizando o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário de R$ 15,5 milhões em favor do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos necessários à abertura desse crédito decorrerão da incorporação de recursos provenientes de operação de crédito firmada entre a União e o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e do cancelamento de dotações do próprio Ministério do Meio Ambiente.Em razão da aprovação dessa MP, ficou alterada a receita do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), convalidando-se os atos praticados com base na MP 1714-2/98. Relator da matéria, o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) apresentou parecer favorável, sustentando a admissibilidade e a constitucionalidade da matéria. Depois da deliberação favorável de deputados e senadores, o presidente do Senado anunciou que o texto agora vai à promulgação.