COMISSÃO DE ORÇAMENTO AUTORIZA CRÉDITOS NO VALOR TOTAL DE R$ 10,6 BILHÕES

Em atendimento a solicitações encaminhadas pelo Poder Executivo, o plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização autorizou nesta quarta-feira (dia 9) o governo a abrir, nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do exercício fiscal de 1998, créditos suplementares e especiais no valor total de R$ 10,6 bilhões. Todos os projetos foram apreciados em sessão iniciada às 11 h, suspensa por uma hora para o almoço e retomada às 15h30. Às 18h, o presidente da comissão, deputado Lael Varela (PFL-MG), convocou para duas horas depois a continuação dos trabalhos de apreciação de outros créditos suplementares.PROESDos R$ 10,6 bilhões, R$ 7,05 bilhões suplementam as dotações orçamentárias do Ministério da Fazenda para "o atendimento ao Programa de Redução da Participação do Estado no Setor Bancário Estadual - Proes, em razão de mudanças ocorridas na conjuntura econômica do país", conforme justificação apresentada pelo governo na mensagem que encaminhou o pedido ao Congresso. O crédito abrange contratos que ainda deverão ser assinados e, portanto, dependentes de autorização final do Senado.A suplementação ao Ministério da Fazenda será coberta por emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.O Proes foi criado pela Medida Provisória nº 1.702, que está em sua 30ª reedição e ainda não foi submetida à deliberação do plenário do Congresso. Com o novo crédito, o Proes somará cerca de R$ 20 bilhões em dotações orçamentárias. Para o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) - que votou contra o projeto -, "se o Congresso estivesse mais atento, faria uma CPI do Proes".