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SUPLICY: SENADO APRECIARÁ ACORDO COM O FMI E AÇÃO POPULAR DA OPOSIÇÃO ESTÁ SUPERADA

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 8 de dezembro de 1998
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Apesar do tempo exíguo, disse nesta terça-feira (dia 8) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma leitura cuidadosa dos documentos dos acordos realizados pelo governo brasileiro com vários organismos internacionais revela que "todas as operações com os organismos multilaterais de crédito serão apreciadas pelo Senado Federal em seu conjunto". Os documentos, com cópias dos créditos obtidos pelo governo com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), o Banco do Japão e o FED (banco central norte-americano), foram entregues nessa segunda-feira (dia 7), no início da tarde, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Com a leitura dos acordos, concluiu o senador, estaria superado o problema que levou vários deputados e senadores do Bloco Oposição a entrarem com ação popular junto ao Supremo Tribunal Federal para que as prerrogativas constitucionais do Senado não fossem violadas. A medida judicial, explicou, baseou-se em declarações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que o acordo firmado pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) dispensaria a autorização do Senado, exigida apenas para os outros contratos de crédito. - O Senado será respeitado. A operação de crédito com o FMI, vinculada às demais, precisa, sim, ser apreciada e autorizada pelo Senado - reiterou o senador.

 

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