SENADO APROVA URGÊNCIA PARA ACORDO COM FMI

O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 8) requerimento de urgência para votação da Mensagem 275/98, pela qual o presidente Fernando Henrique Cardoso submete à deliberação da Casa os contratos das operações financeiras envolvendo o Banco Central, com garantia da União, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Banco do Japão, bem como a documentação referente ao acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a aprovação desse requerimento de urgência, ficou decidido que esses contratos de operações externas serão apreciados pelo plenário na quinta-feira (dia 10). Foi aprovada também urgência para projeto de resolução que autoriza o estado de Alagoas a contratar operação de refinanciamento de dívidas do estado, e para o projeto de lei da Câmara que institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos, além de suas instalações. Os senadores também aprovaram requerimentos para que sejam deliberados com urgência os seguintes projetos: o que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até 225 milhões de marcos alemães, entre a Eletrobrás e um consórcio de bancos liderados pelo Dresdner Bank; o que dispõe sobre o acesso ao mercado de trabalho; e outro autorizando Sergipe a realizar operação de crédito de R$ 31,5 milhões. Também foi aprovada urgência para o estado do Paraná contratar operação no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de até R$3,8 bilhões. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) votou contrariamente a essa urgência.