SENADO APROVA EMPRÉSTIMOS PARA RIO GRANDE DO NORTE E SANTA CATARINA

O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 8) dois projetos de resolução autorizando o Rio Grande do Norte e Santa Catarina a contraírem operações de crédito. Relatada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a primeira resolução autoriza o contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ativos, celebrado em maio deste ano, entre a União e o Rio Grande do Norte, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de até R$99,2 milhões. No âmbito desse mesmo programa, o segundo projeto autoriza Santa Catarina a realizar operação constante de contrato de abertura de crédito firmado com a União, no valor de R$311,9 milhões. Relatado pelo senador José Fogaça, o projeto teve voto contrário de Levy Dias (PPB-MS). Os recursos deverão ser destinados ao saneamento das instituições financeiras de Santa Catarina. Os projetos vão agora à promulgação. Foi aprovado projeto originário da Câmara alterando a Lei 9.620/98, que cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal. Relatado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), o projeto criou gratificações de desempenho e eficiência (GDE) e de desempenho de atividade de defesa agropecuária (GDA). A finalidade é dar maior racionalidade ao uso dos recursos humanos na fiscalização da defesa agropecuária. Foi também aprovado projeto dispondo sobre a sistemática dos recursos nos processos do Poder Judiciário, relatado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).