PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE TRATA DE TRABALHO ESCRAVO

O Senado deve votar na sessão plenária desta quarta-feira (dia 9) projeto de lei que altera o Código Penal para definir como crimes condutas que configurem ou favoreçam trabalho forçado ou escravo. O projeto, oriundo da Câmara, fixa pena de detenção de um a dois anos e multa para quem impedir alguém de se desligar de serviço de qualquer natureza mediante coação ou retenção de documentos. O relator da matéria, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), apresentou parecer favorável . Também estará na pauta projeto de iniciativa do Executivo que altera o Código Penal Militar, estabelecendo penalidade para o desertor cuja apresentação ou captura ocorra após dez dias da consumação do crime de deserção especial. A iniciativa visa também punir com mais rigor a deserção de sargentos, subtenentes, suboficiais e oficiais, conforme exposição de motivos do Ministério da Justiça. A proposta de emenda constitucional que estabelece em cinco anos o prazo de prescrição para ações trabalhistas no meio rural, de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), entra em segundo dia de discussão em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira. Deve ser votado, ainda, requerimento de urgência para o projeto de lei da Câmara que trata da extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.