CONGRESSO VOTA MP QUE RESTRINGE ISENÇÃO A ENTIDDE FILATRÓPICA

O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (dia 9), às 14h30, para votar três medidas provisórias, entre elas a MP 1.729, que restringe as isenções previdenciárias de entidades que gozam de incentivos sob a denominação de instituições filantrópicas. Outra matéria a ser apreciada é a MP 1.714/3, que autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de R$ 15,5 milhões em favor o Ministério do Meio Ambiente. A terceira medida provisória a ser discutida pelo Congresso institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas (MP 1.687/6). A Comissão Mista de Orçamento também tem reunião marcada para esta quarta-feira (dia 9), às 14h, quando deverão ser apreciados pareceres a projetos de lei autorizativos de créditos especiais.