MALDANER DIZ QUE GOVERNO DEVE MANTER O DIÁLOGO COM O CONGRESSO

As reações do governo à decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) que instituía a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e elevava a parcela paga por servidores da ativa foram criticadas na sessão desta sexta-feira (dia 4) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). Para o senador, a linha adotada pelo Executivo foi a da retaliação. - Essa atitude - afirmou - só leva ao desentendimento. O diálogo deve prevalecer ante a qualquer coisa. O entendimento é a grande saída. Maldaner citou, com base no Jornal do Senado, discurso de quinta-feira (dia 3) do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) para quem deve preponderar a "cordialidade democrática de receber as manifestações alheias como justas". Josaphat, em aparte ao senador de Santa Catarina, disse que o diálogo não pode ser a imposição da vontade de um contra o outro. - Só há diálogo quando há concessão. O que não se pode é ameaçar o representante que vota contra. Temos que resgatar a parcela de independência que cada um tem - ressaltou. A mesma interpretação tem o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Em aparte, ele afirmou que a repercussão à decisão da Câmara é um sinal da fragilidade das instituições políticas do Brasil. - Quem lê os noticiários - disse - é levado a acreditar que uma verdadeira hecatombe aconteceu. A visão, reforçada pela mídia, é de que o Executivo tem o monopólio do zelo pela coisa pública. Alcântara observou que quase todas as medidas do ajuste fiscal já foram aprovadas pelo Congresso, mas a contribuição dos aposentados foi rejeitada pela quarta vez na Câmara. O senador lembrou, ainda, que a equipe econômica do governo se insurgiu contra a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quando proposta pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, mas agora a deseja. - Eles estavam certos antes ou agora? - questionou Alcântara, para concluir que não existe verdade absoluta nesse contexto. O senador do Ceará recorreu ainda ao exemplo dos EUA, onde rejeições de propostas do presidente Bill Clinton pelo Legislativo não têm a repercussão que alcançam no Brasil. Maldaner frisou que mesmo com a rejeição de propostas do Executivo pelo Congresso norte-americano continuam o desenvolvimento, o baixo desemprego e a vida normal. Maldaner também fez considerações sobre a decisão da Câmara. Para ele, a carga de contribuições sobre os assalariados já é muito grande com os descontos do Imposto de Renda, da Previdência e, futuramente, com a CPMF de 0,38%. - Mais da terça parte do salário já é recolhida em encargos. Já estamos no limite - analisou. Para Maldaner, providências alternativas, que devem ser encontradas através do diálogo, poderiam ser colocadas em prática, como, por exemplo, a regulamentação do teto salarial para os servidores ativos e inativos dos três Poderes. - O teto já é um remédio que está em sintonia com o que a nação quer. Com a conversa, poderemos buscar outras saídas - afirmou Maldaner.